O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública,com pedido deliminar (decisão judicial provisória), para que a tarifa de ônibus de Guarujá seja reduzida dos atuais R$ 2,60 para R$ 2,10 valor anterior aos decretos 8.867 e 9.543, respectivamente de fevereiro de 2010 e setembro do ano passado. Segundo o órgão, o primeiro decreto, que majorou a tarifa para R$ 2,40, ignorou parecer técnico de uma consultoria contratada pela própria Prefeitura. Já o segundo, que autorizou aumento para R$ 2,60, se baseou em parecer de outra empresa que a Promotoria suspeita ser fantasma. Segundo os promotores André Luiz dos Santos e Renata Cristina de Oliveira, que assinam a ação proposta na última quarta-feira, em março de 2009 a Translitoral fez requerimento à Administração Municipal pedindo que a tarifa passasse para R$2,54. Em julho do mesmo ano,alegando aumento dos insumos, apresentou nova planilha, desta vez para R$2,62. "Em nenhuma planilha a empresa computou como ganhos, para fins de modicidade das tarifas,o que arrecada com aluguéis dos terminais e propagandas nestes e nos coletivos", informaram os promotores. Segundo eles, as construções dos terminais, em locais públicos, estão previstas como obrigação da empresa e condição para a concretização do negócio. "Nesse contexto, não se cabe aceitar que essas omissões de receitas apresentem-se aceitáveis e se perpetuem em benefício da Translitoral e em prejuízo da população". A empresa chegou a ser questionada em agosto de 2009, pelo então presidente da Comissão de Fiscalização e Controle de Tarifa da Rede de Transporte do Guarujá, João Moya Varjão. Ele indagou a justificativa pelo não cumprimento do contrato de concessão, por parte da empresa. "Tal correspondência foi respondida pela Translitoral com a apresentação de um novo valor de tarifa, no importe de R$ 2,49", afirmam os promotores.
CONSULTORIAS
Em seguida, a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) contratou a consultoria I.N.A. para avaliação econômica e financeira do transporte coletivo na Cidade.Segundo o Ministério Público Estadual,o relatório da empresa sugeriu que o valor fosse de R$ 2,05, mas recomendando que os R$ 2,10 fossem mantidos até a melhoria do serviço. Já o estudo completo apontou um valor variável, dependendo dos incrementos do serviço. E levando em conta a situação da época,sem a implantação dos programas de qualidade, a inclusão de cobradores e regularização da frota, mas já incluídos eventuais aumentos de custos com combustível e mão de obra, a tarifa poderia alcançar, no máximo, R$ 2,24, segundo a análise técnica. "Ocorre que em 12 de fevereiro, com mero compromisso da empresa para melhoria do serviço,sobre o aumento da tarifa para R$ 2,40, ignorando-se os estudos da empresa que a Administração contratou para se balizar quanto ao aumento", afirmam os promotores. Já para majorar a tarifa para R$ 2,60, a Prefeitura se baseou em parecer da consultoria Autobus, que recomendou realmente este valor. Porém, a Promotoria diz que a empresa não existe no endereço que anuncia como sede. "Há documentos que comprovam que no endereço constante no parecer há uma residência, indicando se cuidar de mais uma farsa em prejuízo do interesse público e em benefício dos cofres da Translitoral",consta na ação.
PS : A mesma coisa ocorre em Bertioga , aqui ocorre tudo primeiro. a passagem sobe aqui primeiro e logo em seguida em um prazo de uma semana lá também sobe. a viação Bertioga uma vez me mandou um e-mail falando que no contrato está previsto aumento de 5 centavos por ano no valor da tarifa. o valor era de 2.00 e subiu para 2,40. ou seja ficou 4 anos sem reajuste por isso foi para esse valor. então deveria subir para 2,20 certo ? exato , a viação Bertioga se contradiz em suas palavras... 1 ano depois a passagem sobe para 2,65. está na cara que algo errado ta acontecendo, é ai que entra os corruptos, rabos presos. e o bolso do grupo sobral, sem mais não podemos citar nomes. até a próxima.
Mais do mesmo:
Além de pedir a anulação dos decretos e, consequentemente, a volta da tarifa para R$ 2,10, os promotores defendem a condenação da prefeita Maria Antonieta de Brito por improbidade administrativa.
Segundo os autos, quando foi vereadora Antonieta formulou representação ao Ministério Público cravando que configurava ilegalidade, a falta contratual e a omissão de receita à ausência, nas planilhas da Translitoral, da quantia arrecadada com a exploração dos terminais e das propagandas.
“Agora, como prefeita, além de conceder dois aumentos de tarifas sem que as planilhas trouxessem estes valores, ignorou estudo de uma empresa que o Município contratou justamente para este fim”.
Dinheiro
A ação fixa em R$ 50 mil por dia a multa caso a Translitoral, o Município e a prefeita descumpram a Antonieta também pode ser condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração como prefeita, entre outras punições. Já à Translitoral, além da mesma multa, cabe a proibição de contratar com o Poder Público por três anos
Fonte: Jornal A tribuna.
